REFLETINDO SOBRE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO ENS FUNDAMENTAL

" Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas." ( Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, 1998, p4)

O direito á educação defendido pelo documento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ens Fundamental pressupõe os conceitos de igualdade, liberdade, convivência entre instituições e reconhecimento do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas. Afirma ainda que esse direito é subjetivo, sendo dever do Estado a oferta e obrigatória a todos, não sendo possível renunciar desse direito.

A importância da educação é defendida por envolver a pessoa em suas relações individuais, sociais e civis.

As Diretrizes também marcam pontos obrigatórios nos currículos escolares que garantem o trabalho com a diferença, visando minimizar preconceitos entre sexo, raça, religião, etnia, etc, e também busca o reconhecimento das identidades envolvidas no processo de ensino-aprendizagem, afirmando que o currículo deve considerar o conhecimento prévio do aluno, sendo que o conhecimento é construído com o diálogo entre esses diferentes saberes presentes nos sujeitos. Também determina que as escolas devem criar propostas que voltem para as relações com a comunidade local, regional e mundial, interagindo a educação fundamental com a vida cidadã, garantindo que com o diálogo entre a base comum e a cultura local o aluno constituirá sua identidade como cidadão, capaz de ser protagonista de suas ações.

Considera-se ainda os objetivos de ensino o desenvolvimento do aluno e de sua capacidade de aprender, visando a formação básica do cidadão, sendo por isso necessário a base nacional comum para garantir uma formação indispensável para o exercício da cidadania.