MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS/ PARTE I

O estágio curricular de introdução ao campo tem sido realizado no Centro Socioeducativo de Justinópolis. O Centro é de responsabilidade da SUASE, que pertence à Secretaria do Estado de Defesa Social – SEDS, responsável pela execução direta da medida de internação e da medida de semiliberdade para menores infratores, sento que o referido centro é de internação.

          O CSJUS possui capacidade para 60 jovens, sendo considerado de referência na região metropolitana por possuir um alojamento para cada adolescente e uma equipe multidisciplinar completa, embora, atualmente, há 96 jovens cumprindo medida.

          A medida apresenta um caráter educativo e não punitivo. Os jovens privados de liberdade do centro estudam pela manhã em uma escola que se situa dentro do próprio espaço de detenção e atende somente a eles, onde recebem intervenções a fim de equipara-los nas capacidades escolares específicas de sua idade.

          Além de realizarem oficinas profissionalizantes no centro durante o período da tarde, a equipe de atendimento também busca parceria com entidades exteriores, á exemplo o Centro de Formação Profissional Divina Providência, o Senai e a Ong Mudança Já, onde os jovens são deslocados acompanhados de agentes socioeducativos até o local do curso.

          Pude presenciar o momento de socialização da formatura de alguns jovens do curso de bombeiro hidráulico do Pronatec- Senai, onde estavam presente a diretora do centro, o professor do senai responsável pelos meninos e alguns membros das famílias dos jovens. Foi permitido a cada um convidar 3 pessoas da família, todavia somente 4 jovens estavam com seus pais.

          Cada jovem é acompanhado individualmente por profissionais de referência, sendo estes a assistente social e psicóloga . Os encontros são semanais, e a cada encontro é elabora do um relatório que é anexado na pasta do jovem. A cada 6 meses é realizado um estudo de caso, onde se reúnem os profissionais de referência, a diretora do centro, a pedagoga, um representante jurídico e o supervisor de segurança, onde é discutido a situação do adolescente; como anda o processo, caso ainda esteja em trâmite, os motivos que o levaram á internação, a estrutura familiar e o desenvolvimento do mesmo no decorrer da medida.

          A medida não tem um tempo estipulado, o mínimo é de 6 meses e o desligamento do jovem é decidido no estudo de caso, quando os profissionais discutem se ele está apto ou não á retornar para a sociedade.

          Também é feito um atendimento extensivo com a família do jovem, que muitas vezes é desestruturada financeiramente e psicologicamente. No diálogo com a família, é possível perceber que os assistentes sociais sempre insistem na mudança de endereço dos mesmos. Quando indagada sobre isso, a assistente social Luisa afirmou que a mudança é essencial, a fim de afastar o jovem do meio que o levou a cometer o ato infracional.

          A família também é encaminhada para a "rede", que inclui o posto de saúde próximo de sua residência e o CRAS, que fornecem atendimento básico, com psicólogos, médicos e cestas básicas para as famílias, além do encaminhamento para cursos profissionalizantes.

Em relação as visitas, os jovens podem receber até três familiares por semana, sendo que estes tem que optar entre as terças, quintas e domingos, sendo o ultimo preferencial para os que trabalham.

          Somente é permitido um dia na semana para cada jovem, e os visitantes devem realizar um cadastro prévio para a visitação e seguir as normas internas, que incluem vestimenta e os alimentos levados aos jovens. A visita de amigos, namorada e primos é analisada pelos profissionais de referência, que na maioria dos casos as vetam.

         Os jovens também podem enviar e receber cartas de quaisquer pessoas, sendo que todas elas são lidas pela equipe administrativa, que, dependendo do se conteúdo, proíbem o envio ou a entrada da referida carta.

          Nos finais de semana os jovens praticam esportes como futebol e natação, possuem um momento para assistir televisão, ou somente ficam em seus alojamentos, escrevendo. Alguns são beneficiados com o "final de semana", onde os pais assinam um termo de compromisso e buscam os jovens no sábado ás 8:00 e os levam de volta no domingo ás 18:00.

Isto somente é permitido quando os profissionais do centro percebem uma real melhora comportamental do jovem. Atualmente, apenas 2 jovens possuem este benefício.

          Os momentos destinados ao CSJUS estão sendo extremamente proveitosos, já tive oportunidade de acompanhar a diretora, a pedagoga e uma assistente social. Acompanhei visitas, estudos de caso, reuniões pedagógicas na escola e a formatura de alguns jovens no curso do Pronatec.

          Pude fazer entrevistas com vários profissionais e tirar dúvidas sobre o trabalho de cada um deles. Pude perceber que a equipe trabalha muito em conjunto, sendo que todos os setores do CSJUS são bastante interligados e o atendimento aos jovens e suas famílias é bastante intensivo.

          As anotações tem sido feitas em momento posterior as visitas, embora muito tem sido gravado em áudio. O cronograma tem sido bastante instável, os dias e horários de visita tem sido regulados de acordo com os acontecimentos do Centro, de forma a presenciar todos os momentos relevantes. Os profissionais foram bastante receptivos e me deram abertura para organizar as 30 horas de acordo com minhas necessidades.

          O estágio tem superado minhas expectativas. O atendimento aos jovens é feito de modo a formar uma rede que envolve a ele e seus familiares próximos, cultivando uma real possibilidade desse jovem se agregar a sociedade e ao mercado de trabalho. São relatados vários casos de sucesso, inclusive de um jovem que ingressou na universidade. 

          Outro fato admirável é o envolvimentos dos profissionais e como vibram a cada contato bem sucedido, demonstrando que eles realmente acreditam e investem na reabilitação destes jovens.